LTCAT

LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

O LTCAT realiza um estudo das condições ambientais atuais da empresa, existentes no ambiente de um deteminado trabalho e possibilita concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Tem por objetivo proteger a saúde e o bem-estar do colaborador.

Neste documento é registrada a avaliação ambiental que compreende:

• Agentes Físicos (ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não-ionizantes, infra-som e ultra-som)
• Agentes Químicos (através das vias respiratórias – poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou, produtos que pela natureza da exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pela pele ou ingeridos)
• Agentes Biológicos (bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros)

De acordo com o Artigo 133 da Lei 9528/97, a empresa que não tiver o laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito a penalidades.

O LTCAT auxilia o trabalhador na ocasião do pedido de sua aposentadoria perante o MPS (Ministério da Previdência Social).