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Devem formar CIPA todos os estabelecimentos que admitam trabalhadores como empregados?

Sim. A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora Nº 05 do Ministério do Trabalho. Redação dada pela Portaria n° 8, de 23-02-1999. Retificação em 12-07-1999. A CIPA é obrigatória, mesmo quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I. Neste caso, a empresa designará um responsável ('representante1') pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora Nº 05. A CIPA (ou o 'representante' ), colaborará no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA.

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Visitante Quinta, 18 Agosto 2022